Santa Catarina Implementa Obrigatoriedade da NFC-e e BP-e: Prepare-se para as Novas Regras Fiscais de 2025
Recentemente, o estado de Santa Catarina anunciou um novo cronograma para a adoção obrigatória da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). A medida foi oficializada por meio do Ato DIAT nº 56/2024, que define as fases de implementação para empresas que utilizam Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
Essa mudança faz parte de um movimento nacional para modernizar o sistema de emissão de notas fiscais e garantir mais segurança e praticidade tanto para os contribuintes quanto para o fisco.
O que é a NFC-e?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital que substitui o cupom fiscal tradicional, permitindo que as vendas ao consumidor final sejam registradas e acompanhadas eletronicamente. Esse modelo facilita a vida dos estabelecimentos, eliminando a necessidade de equipamentos emissores físicos, reduzindo custos operacionais e simplificando o processo de fiscalização.
O que é o BP-e?
O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), por sua vez, é uma solução voltada para empresas de transporte intermunicipal e interestadual. Ele substitui o bilhete físico, automatizando a emissão de comprovantes de transporte para passageiros e possibilitando um controle mais eficaz sobre essas operações.
Cronograma de Implementação
O cronograma de implementação em Santa Catarina será dividido em etapas, iniciando em 1º de março de 2025 e finalizando em 1º de agosto de 2025, conforme o tipo de atividade comercial e o tipo de documento a ser emitido:
- 1º de março de 2025: Início da obrigatoriedade para atividades listadas no Anexo I do Ato DIAT;
- 1º de abril de 2025: Atividades listadas no Anexo II;
- 1º de agosto de 2025: Para as demais atividades econômicas e contribuintes que realizem operações de venda de mercadorias ou prestação de serviços para não contribuintes do ICMS.
Essa mudança será fundamental para modernizar o controle fiscal do estado, aumentando a transparência e o acompanhamento das transações.
Como as Empresas Devem se Preparar?
Empresas em Santa Catarina precisam se adequar o quanto antes à nova obrigatoriedade da NFC-e e BP-e. Isso inclui buscar soluções tecnológicas que estejam preparadas para lidar com essa mudança, garantindo a conformidade com as novas regras fiscais e evitando problemas com a Receita Estadual.
Linvix: preparada para o futuro
Estamos sempre à frente das inovações tecnológicas, já está preparada para atender essa nova exigência. Nosso sistema ERP oferece total suporte à emissão de NFC-e facilitando o processo de adaptação dos nossos clientes. Assim, você pode focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio, enquanto cuidamos da parte fiscal.
Não espere 2025 chegar! Atualize seu sistema com a Linvix e esteja preparado para o futuro da gestão fiscal em Santa Catarina!
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